# Registro público: TRT12 — 00000567420225120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693836/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78efbcfb8c7ffcfce37fe2c89cfda66ce0cea4303f914651d1a22e044bbafc24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T17:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-26T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-27T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T16:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-23T16:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-23T17:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T01:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-25T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-16T11:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-17T08:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-04T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-04T17:39:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-04T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-08T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-18T12:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-18T16:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T16:56:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-19T17:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-22T18:11:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-04-22T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-22T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-04-26T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-05-03T10:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-05-03T13:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T16:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-05-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-09T15:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-05-09T16:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T02:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2022-05-11T02:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001305120165080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TST — 00010645720115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727326/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00003234520105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001051120135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00000275320145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00000619020175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001288120135010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT24 — 00012555320115240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados