# Registro público: TJSE — 00012616120158250047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4b0415b236876afc82b65c81eb929a67e5922bd8c36e2fe4bb1318b5770cb57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T08:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-08T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-05T11:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-03T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-03T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-17T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-10T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T07:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T07:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-05T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-04T11:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-04T11:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-04T11:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-22T11:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T11:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T08:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T11:37:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-04T16:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2023-05-19T08:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-16T13:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-17T08:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-17T08:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T08:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-02T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T11:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-12T15:37:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18164", "nome": "Santana do São Francisco"}}
- 2017-09-05T11:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-29T22:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-28T09:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T11:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T11:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T11:37:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00186910520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00182446420198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002090920178120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002092320238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788708/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMT — 00003129420188110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMA — 00001969520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMG — 00004326820188130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026317820138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI