# Registro público: TJRJ — 01154445420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693851/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693851.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1020612e25efe2ba95edad306cd0122fbc9c0e36cee133ccafd00323a2a71ae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2017-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T14:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-06T18:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-07T18:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-07T18:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-20T16:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-20T16:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T19:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-03T16:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-03T16:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-21T12:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-04T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-04T17:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-04T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T14:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-07T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-14T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-15T16:15:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-12-15T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-04-10T17:38:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-04-13T07:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-08-03T16:22:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-12-04T17:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T17:28:21.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2016-02-29T13:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T13:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-29T13:07:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T11:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-06T11:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-08T11:43:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-16T11:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-14T14:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T15:11:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-05T13:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01163738720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01090494620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01167947720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695796/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA