# Registro público: TRT20 — 00002999120195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3cba908bd6b8ba0fff4276a23b9ef6bc3bcffad2ba94379056985d67b30e303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Paga (TPU 12176)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-16T00:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-17T08:58:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-06-17T08:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T09:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-25T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-25T11:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-27T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-30T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T21:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T09:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-07T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T19:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T11:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-11T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T11:21:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-16T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-16T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-16T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-16T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-03T12:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-03T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-04T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-04T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-16T18:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-17T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T12:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-06T13:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-06T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-09T11:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-10T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-10T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003033120195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13708, 13875
- [TRT10 — 00001457820165100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001160920245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT20 — 00003041620195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13708, 13875
- [TRT20 — 00003059820195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13708, 13875
- [TRT12 — 00000014420165120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT22 — 00004172720165220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT22 — 00004164220165220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS