# Registro público: TRE-BA — 00003526120166050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369388/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71479889437227d82c660921916f4cf208f949cbc23c256799fe439a9fb75876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Juntada (TPU 67)
> **2017-11-23** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-23T11:50:52.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-11-23T11:53:34.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00001331420176160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11428, 11429, 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 00000514720186160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408709/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11428, 11429, 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-PR — 00000543120186160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412348/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11429, 11497, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-BA — 00000020420176050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215640/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11497, 11513
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / 41a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000637120176050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688047/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00003033920166050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416042/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / 23a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000053120216130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102567/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513, 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191a. ZONA ELEITORAL/BA / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho