# Registro público: STJ — 00002822820144036111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140f469d9171992abfd92a06c1b456600a4eb3e95ab8f5a71ec59ea441a20d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T14:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-19T14:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-08T15:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-11-07T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-18T19:20:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-12T08:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T18:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T05:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T05:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T17:04:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-12-17T05:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T14:17:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-12T11:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T05:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T12:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-15T12:31:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-01T19:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T15:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-04T15:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T10:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T19:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-14T19:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T16:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T20:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00099048420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00103553720234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731287/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00110052220254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70022859220188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000125220228160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 00017318820144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70003589120188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00001723320198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES