# Registro público: TJSP — 00002886920138260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fa2a7c15d95b7a878c397864d9704153494166c58ff7611546ce4dfd2b58a1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T15:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-16T18:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T10:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T15:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T17:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-23T17:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-18T16:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T18:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T18:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T15:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-29T15:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-16T12:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T16:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T13:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-19T11:52:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-21T15:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-05T15:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T16:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T13:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-28T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-29T10:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690420188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08011365920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681514/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00024731320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011350220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681286/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001685620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000120820228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011374520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001690420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO