# Registro público: TJGO — 00139464620188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ce9d3996fdadf51084cc770c4a51568a09bd3df0e362940f4d5fc3a8086dd08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-19** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-20T20:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-20T20:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-02-24T16:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-06T21:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-20T20:13:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-20T20:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-20T20:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-02-24T16:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00010388120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00064344620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848099/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000166920228175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJDFT — 00009059720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00000611620198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00019422720178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741059/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- [TJAP — 00007717420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212373/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 1ce9d3996fdadf51084cc770c4a51568a09bd3df0e362940f4d5fc3a8086dd08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 1ce9d3996fdadf51084cc770c4a51568a09bd3df0e362940f4d5fc3a8086dd08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)