# Registro público: TJRS — 50006204520218210093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369394/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ea679f77b1337dcaf25ac49a2d3c92503bcda668869b6dd2af0ed635130707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-15** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T18:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T16:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-10T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T16:31:53.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-08-19T21:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-16T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-19T17:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-08T14:44:35.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-01T13:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T10:52:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-15T16:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-16T14:06:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-08T14:44:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-01T13:03:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025108220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00001920320188100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJSP — 00003098820128260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / VARA UNICA DE PIRATININGA
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00001878620198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPE — 00000268920198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560966/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJMS — 00001981520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / Vara Criminal
- [TJES — 00001341820228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS