# Registro público: TRE-DF — 06000016720266070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369395/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ebe5fc589c81e7f3d49fb5607c267b28d173c0ebb4c2e52f770f23ecb4136b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T15:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-01-08T16:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-01-15T17:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-01-15T17:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-01-30T10:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T11:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-03T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-10T15:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-19T16:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-02-04T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T02:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-10T02:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T13:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-08T15:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-15T16:16:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2026-01-15T16:16:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-03T11:55:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2026-02-03T11:55:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-23T17:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-23T17:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000795720236190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944153/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-RJ — 06000785220216190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943872/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000798620206190196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942939/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- [TRE-GO — 06000334720246090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940594/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-GO — 06000338720206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939993/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000344320206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939941/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MS — 06000987720236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938412/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000377620246160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936985/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte