# Registro público: TJAC — 06002861620178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f9571556d31ba7a13e7750bb6e81a6bc03335f33f5a51152c323458d9c202d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Turismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T16:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T16:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-07T16:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T09:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T13:48:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-02-23T14:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-02-17T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-26T08:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-25T08:51:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-26T13:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-25T14:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-25T08:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-25T10:39:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00576940920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00716551720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717951/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00338716920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 06075831120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112454/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618
- [TJAC — 06030259320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866658/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618
- [TJAC — 06030241120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862698/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618
- [TJPE — 00000209420268172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJRO — 10026082020148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156727/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 7618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL