# Registro público: TJSE — 00530146420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e456cf061617e56a84983d5c7fca2e0a4b02abb1015d1c6b3b2d762d6516092a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** —  (TPU )
> **2017-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T14:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-08T09:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-05-17T21:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T16:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-12T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T08:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T13:00:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-15T01:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T13:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-21T01:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T09:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T13:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T11:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T12:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-12T12:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-16T12:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-25T07:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-20T11:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T09:32:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-26T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-09T11:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T10:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T08:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T07:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-31T07:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-23T22:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-12T13:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T12:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-25T10:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00149490620168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 60133078220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005934520148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRN — 00057765419978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00096902120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 60066952220158130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07495442820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00179859020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal