# Registro público: TJSE — 00545804820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d051556816c32d799f14359c31866ee59553d3d5db3fb2a66df9855c4e4c206a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-04-15** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-16** —  (TPU )
> **2018-03-05** —  (TPU )
> **2018-02-27** —  (TPU 50001)
> **2018-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T12:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T09:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T13:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-08T02:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T22:48:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T00:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T18:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T00:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-12T21:05:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-01T11:45:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T01:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T09:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T11:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T11:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T23:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-10T23:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-15T20:53:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-15T20:53:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-04-11T09:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T05:01:20.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-01-30T18:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T18:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T16:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T08:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T07:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-23T22:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T21:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T10:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T16:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T16:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80009594720168050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80000866620188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003272120168050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJSE — 00077538020178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295594/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPI — 00001499020118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ