# Registro público: TJAP — 00015296120218030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 375029d071f8df4fc41b3250a9542a36fdbd900472c3eaea4014253d885f1d8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-31** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-31T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-01-18T16:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-01-21T09:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-01-25T09:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-04-23T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-06-22T10:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-06-22T10:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-07-07T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-07-07T09:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-08-18T11:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-08-18T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-01-26T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-01-26T09:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-03-18T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-03-18T10:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-07-20T10:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-08-29T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-08-29T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2022-12-12T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-02-01T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-02-10T23:13:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-02-17T13:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-03-13T09:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-03-13T09:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-05-31T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-05-31T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-08-02T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-08-02T11:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-08-02T12:07:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-09-10T23:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-09-18T11:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-09-18T11:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-11-10T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2023-11-10T14:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2024-01-12T19:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2024-01-12T20:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2024-01-29T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-01-21T09:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2021-01-21T12:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000127419788160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJGO — 00180187020148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730212/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / Vara de Família e Sucessões
- [TJRN — 00058384020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729859/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00060309020128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729756/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 1ª VARA
- [TJPA — 00003012420168140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728613/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJRN — 00059875620128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728257/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 2ª VARA
- [TJGO — 00180462020118090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728250/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPI — 00001723520158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA