# Registro público: TRT13 — 00001972720205130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694021/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694021.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9c5cb423887764ab7488fbfbb296f2d8bd715fb304d4078e99f9d1f2879051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-14** — De Liquidação, Cumprimento de Sentença ou Execução por Nulidade da Fase de Conhecimento (TPU 15168)
> **2020-09-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T10:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-03-16T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T13:54:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-16T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T09:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T09:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-20T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T21:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-06T23:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T12:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-22T15:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T15:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T12:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-30T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-30T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T08:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-14T09:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-21T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-21T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-23T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-01T01:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T01:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-02T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-03T02:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-03T02:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-14T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694021.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000607620255050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877181/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001756120125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TST — 00009583420105020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876344/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00004253520265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875978/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00004997620125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009550320115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874794/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004912220135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004967420125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo