# Registro público: TRE-CE — 06000686820216060104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694051/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694051.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea41f2cd733ded322fa05250ff0e2c95baa89d01a7727f8dc5a50852936d1e0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T09:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-05T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-30T21:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-06-15T17:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T20:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T21:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T02:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-02T02:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-07T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-05T09:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-15T13:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-09T08:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-29T16:18:22.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-06-29T16:18:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-12-06T09:04:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-12-06T09:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-12-07T02:23:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-07T02:23:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-07T09:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-07T09:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-14T00:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-14T00:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000393120216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086134/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000833420216190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086108/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001223720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085840/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-GO — 06000372620256090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001215220226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084953/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PR — 06000390620216160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084861/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-RJ — 06000822120226190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084812/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000825420246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084400/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
