# Registro público: TJSE — 00540158420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694057/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c814511cd5c7cc7846a6f9f7a26f121fbe08cf694b1e2ac40714fedfcf6ab40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** —  (TPU )
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-08-23** —  (TPU )
> **2018-08-22** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** —  (TPU )
> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T13:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T12:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-20T07:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-15T09:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-03T00:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-13T10:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T02:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T08:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T00:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T06:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-01T06:32:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T21:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T00:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-19T15:35:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-30T12:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-26T01:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T08:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T12:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T10:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-13T10:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-22T19:54:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-18T07:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02T11:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-29T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-01T06:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-31T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T10:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-12T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T13:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T11:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T12:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T07:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-17T21:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T16:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05069591020168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00051275820178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ