# Registro público: TRF6 — 00383668420164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d97326cb143f2c7832553ec90a24be7f1d126fe575cdc0f5bcd2626a96f3b0a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** —  (TPU 0)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Educação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-06T19:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T19:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-23T18:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T15:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T11:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-04T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T17:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-15T15:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-05-15T18:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-15T09:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T15:57:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-29T15:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-04T15:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-04T17:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-15T09:13:28.000Z —  (TPU 0)
- 2016-07-06T19:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T14:06:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000636720194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002186720184013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678158/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00002185120194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000628220194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00001912620058100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TRF1 — 00002177620134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 02ª Imperatriz
- [TRF6 — 00000580220194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50007200420134047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074175/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª Vara Federal de Passo Fundo