# Registro público: TRF3 — 00003495220074036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7c3c06c897ebb9d346d09c5f361e89f73936e4845f6bf089174aa29fc2bc0b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-05** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-10T16:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2007-01-16T16:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-05T13:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-29T16:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-18T17:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-07T16:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-30T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-30T19:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-30T14:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-18T15:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-23T16:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-07T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-22T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-30T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-06-05T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-07T15:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-28T17:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-17T09:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-12-19T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-09-21T14:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2007-04-11T16:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-21T12:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-29T11:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-17T15:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-18T11:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-15T14:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-16T15:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-24T16:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-18T14:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2007-04-17T16:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-27T17:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-18T15:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-31T16:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-28T11:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-25T17:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-29T15:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-06T17:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-27T12:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00117553620084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700551/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [STJ — 00002827920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694467/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00011811820054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00085544120054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696405/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF3 — 00051033220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694472/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF4 — 00000015820054047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014835/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 00035326720124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849933/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002186220124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Teresina