# Registro público: TJAC — 06002015920198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694215/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff268b1a46f2f23d2aad1bd41babf62618d27be1643c9d6cbf6a1f296ee74363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-19** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T09:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T11:21:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-04-16T11:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T09:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T12:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-16T09:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-23T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-17T09:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-17T09:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-11T14:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T08:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T14:58:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-25T08:58:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T13:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T15:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T08:11:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-19T15:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-19T15:35:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-19T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T08:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003326720038140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRO — 70020483020198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003335220038140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJES — 00001552820178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRF6 — 00001140220144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJPA — 00003344220008140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TRF6 — 00001166920144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJSE — 00290630720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077866/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA