# Registro público: TJRS — 02653516320038210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585fe0a4fc5aeddba27aab787659a49cd6cc6f168d8a0ce90607c67b4fdb6314

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-29T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-10T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-06T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-22T13:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-09T14:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T17:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-06T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-23T16:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-24T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-30T17:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-23T16:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-26T14:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-19T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T14:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T11:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T13:24:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-06T10:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T10:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T14:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T18:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T11:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T17:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T17:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T11:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T11:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T17:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T16:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T12:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T19:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T12:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T10:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T16:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T16:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00042405020168160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910122/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004241520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 07620707720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07564224820148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00063190620178210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Judicial - Canela
- [TJRS — 00043083320198210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Judicial - Canela