# Registro público: TJSP — 00023981220118260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 407
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-09T18:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-14T09:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T15:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-28T15:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T15:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-30T16:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T08:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T09:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T17:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T17:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-08T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T18:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T09:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-30T16:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-15T08:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T09:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T10:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T10:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-09T13:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T16:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T09:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T09:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T10:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T13:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-25T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-25T18:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 407 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2021-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2021-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2021-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2021-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2021-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2021-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2021-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2021-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/406`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:48:55\.969922173Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110303172920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002886920138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00116925420128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00082869320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00015281720198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023981220118260073 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AVARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 407 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b
- **SHA-256 do comentário:** 92606a8edb2c6969015edd6a426ba73b5521796a38d393fb6bf14df903dcbf86