# Registro público: TJSE — 00545042420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de71f70a4d0921db6f012a8f1e5199ca327d648405dc3a9fb06fd718948bd5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-09-17** —  (TPU )
> **2018-09-12** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-16** —  (TPU )
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-02-19** —  (TPU )
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-20T11:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T13:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T17:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T11:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T00:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T09:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T00:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T08:36:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T11:48:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T08:41:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T13:08:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T13:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T12:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T12:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T08:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T11:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T11:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-12T11:55:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-08T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T08:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T09:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T08:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T11:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T09:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T08:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-25T17:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T17:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T07:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-14T11:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T09:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T09:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-15T12:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T07:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T21:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-12T07:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00540755720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00564373220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00544306720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU