# Registro público: TRT20 — 00002996720145200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43338815c2f766396e9959f6574cc960b1c86f031a4855982ef75c91b4585c64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-02T17:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-21T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-30T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-30T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-06T09:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T13:10:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-10-28T00:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-28T00:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-28T00:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-28T00:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-29T12:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-29T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-30T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-03T10:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T04:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-05T04:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-06T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-27T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-09T10:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-12-10T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-12T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-13T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-13T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-16T10:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002127320245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000587020195050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002130420195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT17 — 00001851120165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT6 — 00000808420175060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000684720195060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT2 — 00003960520105020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT21 — 00002202520185210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró