# Registro público: TJSE — 00539014820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc9f58dce72dfae7a2f4b98d3da62e38f83588bed74a51b9b4f1205f4224fc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** —  (TPU )
> **2018-07-24** —  (TPU )
> **2018-07-12** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-12** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-12** —  (TPU )
> **2018-04-28** —  (TPU )
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T07:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T12:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T15:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-13T10:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T00:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T19:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-12T00:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-28T21:03:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-01T06:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T21:19:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T00:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-15T18:27:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-30T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T00:45:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T13:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T08:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T11:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T10:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-13T10:38:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-12T11:52:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-11T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-26T12:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T23:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-01T06:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-12T12:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T05:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T21:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T05:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T19:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T12:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T12:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T09:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-17T21:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T15:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T15:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000150320178172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00036396920168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00021497520178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00005365220178250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GARARU
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA