# Registro público: TRT17 — 00001403920175170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c789c72a3837e811a4622d7e36c886558eab634466d63034328fcd554919c87c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2018-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Horas in Itinere | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T10:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-03T10:16:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-03T12:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T12:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-10T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-15T17:33:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-31T15:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T14:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T16:16:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-19T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-19T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-28T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-28T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-28T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-07T01:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T01:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-08T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T01:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-20T13:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-15T16:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-16T18:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-19T00:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-19T00:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-01T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-01T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-01T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-20T16:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-23T14:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-23T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c789c72a3837e811a4622d7e36c886558eab634466d63034328fcd554919c87c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:30:20\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170203101605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c789c72a3837e811a4622d7e36c886558eab634466d63034328fcd554919c87c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001403920175170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Horas in Itinere | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2018-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c789c72a3837e811a4622d7e36c886558eab634466d63034328fcd554919c87c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c789c72a3837e811a4622d7e36c886558eab634466d63034328fcd554919c87c
- **SHA-256 do comentário:** 0d2cfdc9121bce2a0d4f57179b41849695f2fd1c89e741afedca8805fc5d4bb4