# Registro público: TRT4 — 00006670720145040471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694380/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64eaab1c01998291bfcf874dc05dccbd68ff54dc6026ed085a9a3201d80b92f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-17T07:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-18T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-12T13:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-14T18:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2021-01-15T15:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2021-01-30T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-09T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T11:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-13T01:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2021-02-13T01:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2021-02-13T01:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T01:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2021-02-24T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2021-03-22T06:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006678120145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13773, 13774
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719, 13773, 13774, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00002131620205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13773, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006668120135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13773, 13774
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT12 — 00000131820245120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13773, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT4 — 00007547820115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13774, 13875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000755320215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13774, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001603820265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13774, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE