# Registro público: TRE-PA — 00000098620166140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bcf50c370c33605d9dee1614347acd1db48e9e44a87a3afcf7138e0a067b4ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T11:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-23T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T11:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T12:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)
- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000284220156140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730543/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000102820266160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594689/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PA — 00009148520116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00010577420116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719018/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000308720156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709343/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TSE — 00001006120156020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709065/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 00000524820156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186251/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL