# Registro público: TJMG — 15974766420148130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9de322b4bbd0b950174f75c375bde73a1e543cadbd4d3e853db627c21c6396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-30** — Decisão (TPU 3)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60125119120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
- [TST — 00007401220115050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659305/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007179120115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656062/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 60136585520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701769/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
- [TJMG — 60150514920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
- [TRT4 — 00007726620105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00025605220115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116870/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [STJ — 00003288520114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA