# Registro público: TRT10 — 00000063520245100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369442/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4278f3894a4b821cfad5682119a082dbfa392f8d7e945292ce14028ae649c31b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T17:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-16T21:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-17T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-18T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-18T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-27T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T08:25:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-01T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-01T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-07T09:46:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-08T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T22:52:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T22:52:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-22T15:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-17T13:23:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T19:54:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T22:52:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-16T07:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001318820255080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT12 — 00000822820195120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000648520225090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764870/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT18 — 00004140520255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Goiatuba
- [TRT10 — 00001726620235100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763207/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002140520225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000591520215050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT23 — 00001593020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP