# Registro público: TJPA — 00002082120138140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cec0fbed9d081ec74b8a58ffc2ecefa6f6a5f4a84c6a67e728a492a9648776e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T10:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-03T15:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T08:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T16:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T18:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T13:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T15:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T11:44:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-11-16T12:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-01T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T04:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-05T04:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-08T13:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T02:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T02:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T13:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-04T10:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-04T10:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-17T18:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T04:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T04:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-01-14T10:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-16T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-07T11:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2018-04-20T09:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-05-06T13:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-26T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-07-26T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-11-16T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2013-02-22T09:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-09-12T12:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-16T11:46:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-01-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-12-01T10:45:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-01-31T13:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70065000320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003148520008110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08012651720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857155/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Mineiros
- [TJAP — 00027412020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPI — 00001765020168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT18 — 00004243720125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Anapolis - 03a Vara
- [TJPB — 00006179720158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário