# Registro público: TJPE — 00000215120268173320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694460/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 330cc50e7be1b0c2dc3ccd49fc5d6082e2dd65441df88dc5f913c269b184d66b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 327
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T13:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T13:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T19:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T19:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T18:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T12:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T12:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T12:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T12:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T12:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T12:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-15T13:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T10:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T09:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T12:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-08T21:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T19:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T21:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-23T11:39:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-06-12T08:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T10:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-07-04T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 327 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694460.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056165720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681208/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002981820118140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680901/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPR — 00000120619938160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680893/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000120319848160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680798/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005876120178150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680634/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / 1ª Vara Mista de Patos
- [TJRN — 00056442120078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680556/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000276820038170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680399/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPR — 00000121919958160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680119/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES