# Registro público: TRF3 — 00051033220104036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90263f3ae27313cc8917ea7652760d25aa9a99c56c442b0d6100b507a6370d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T13:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-02T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-26T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-08T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-08T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-08T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-11T17:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-15T15:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-17T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-09T14:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T16:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-06-06T17:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-01-30T18:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2010-08-13T10:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T14:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-21T09:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-27T13:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-07T18:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-20T11:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T10:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T14:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-22T09:43:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-03-10T10:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-19T09:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-03-16T09:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-05-17T11:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-30T15:21:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2010-08-26T16:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T17:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T18:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T16:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T09:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T15:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-10-11T18:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-04-07T16:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-06-08T18:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003844520174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692693/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00002827920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694467/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00019743920054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF3 — 00057514120124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700817/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF3 — 00117553620084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700551/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF3 — 00085544120054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696405/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF2 — 00035326720124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849933/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000220420064058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO