# Registro público: TRT1 — 00014872720105010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694496/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8085f2f5e68714fdce38d0f0215f9f34e9e6f4eaa7e836c9d45158149b948bbb

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-02-26T05:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T05:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-07T00:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-24T11:40:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-10-09T18:21:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2021-05-28T17:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.