# Registro público: TRT17 — 00001404520225170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2122c1af57e90a70cce39a415b9ce6fd7071d514aca17a6e9dd5d1f7b7bf8750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Outras Hipóteses de Estabilidade | Estabilidade do Integrante de CCP | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T12:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-17T12:45:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-08T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T09:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T12:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T13:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T16:14:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-04-06T16:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-06T17:04:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-04-12T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T16:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T10:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-17T15:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-09T09:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-09T14:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-10T11:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-10T16:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T17:30:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-11-24T13:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-11-25T23:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-11-29T15:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-08T16:24:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-02-08T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-08T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-10T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-10T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-10T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-24T16:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-27T19:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-28T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-01T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-02T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-02T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241342320255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13986, 13991, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000227620205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13986, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT2 — 00003831020125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13986, 13991, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT23 — 00002589020215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13986, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000388720125090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13986, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT2 — 00001223320115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13986, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003195820135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000762620105030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13991, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Varginha