# Registro público: TJDFT — 00083811720178070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694556/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883f7e2265ea034c9d2c5aeb45f6830b413de158e9b1c4733b90f56af9a76928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T15:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-28T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T18:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-14T20:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-10T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-04T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T19:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T19:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T19:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-10T09:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686520188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001684020198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00001686620188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000121020218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPR — 00000120320248160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJAP — 00024725720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677669/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI