# Registro público: TRE-MG — 06000028120246130171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694562/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb281ab6a7872fbc95ce4dc921c217042f07d4560a30f756db917d4022cd50ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T17:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-01-19T17:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-01-25T13:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-31T14:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T17:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-24T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T12:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T12:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-01-24T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-25T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T10:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-29T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-10-29T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-29T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2025-01-31T15:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2025-01-31T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-19T17:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-24T12:36:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-01-24T12:36:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-01-24T12:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-01-24T12:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-01-25T13:04:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2024-10-29T17:09:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2025-01-31T14:54:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2025-01-31T15:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2025-01-31T15:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000102520256130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-PR — 06000362820246160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho
- [TRE-BA — 06000447320236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812399/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000103420256130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SP — 06000238620246260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810816/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-MG — 06000101720256130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PR — 06000360820256160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809741/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-SC — 06000368520246240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809389/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 30 ª ZONA ELEITORAL