# Registro público: TJRS — 00062072520138210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694566/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0405743f5581246b7ee982c2ea6092c5d28648afaf9e9d0b718bedd6d9a7550d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T15:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-13T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-22T14:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-30T10:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-13T11:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-20T09:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-09T11:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T09:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T10:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-05T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-10T14:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T17:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T18:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T09:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T15:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T17:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T10:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T11:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T16:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T15:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T15:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T10:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T12:15:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-19T12:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00060556820188210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJPR — 00050162420178160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135680/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER
- [TJCE — 00288518320168060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJES — 00000107120048080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00000071920048080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSC — 03020035420178240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJSC — 00000452620108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJAL — 08022297020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal