# Registro público: TJPA — 00006044520098140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8307662ed9be60f5d5dc83747e780238989caaeafb878c988bc8ed1916beffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2009-12-07** —  (TPU )
> **2009-11-13** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2009-11-13** —  (TPU )
> **2009-10-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano (art. 163)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-21T09:23:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2012-09-10T12:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2012-09-28T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2009-11-13T09:42:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2009-12-07T08:31:51.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2009-11-13T08:58:00.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-12-29T12:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122020168160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002984619898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9685
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000273120268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635279/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPI — 00001655920178180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPB — 00005728720208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573351/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00002892120188110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500260/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPI — 00001587820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472902/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001559620208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES