# Registro público: TRT24 — 00241525020165240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 520e15cc0e288ec690074fd3bd77ccead86dd3255a4c1306d1810828d97bfdd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atividades Ilícitas | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T17:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-03T17:50:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-16T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-16T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-16T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T16:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-10T04:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-10T04:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-22T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-11T16:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-17T16:03:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-06-17T16:43:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-09-21T15:43:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2017-09-21T16:11:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-11-16T10:46:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-11-16T11:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-22T11:03:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-01-24T00:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T00:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-01T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-01T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T20:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T20:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T20:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T20:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T20:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T20:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-03T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T14:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-06T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T00:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-07T00:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-14T15:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-17T00:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002410320215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00000641320205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002527420225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004696420135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001553120185230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT21 — 00002781520195210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003804320195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004633320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo