# Registro público: TRT16 — 00161858020195160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694581/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34f887dc31adbe1cf74a9f1aab5eee787a5ea37db91f761fec97ea4fc5da0df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T15:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-18T07:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T14:28:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-25T14:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T00:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-09T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T11:17:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-24T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-24T12:25:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-07-04T12:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-24T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-27T13:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T08:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-22T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-29T14:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-29T14:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-04T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T19:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-25T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-02T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-08T14:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T15:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T12:25:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-21T17:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T00:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T12:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T23:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T15:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-23T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T15:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T15:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-08T17:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T12:16:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001949720215190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004976820125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001654820195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT2 — 00005017620135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000613320175050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00162624520135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT4 — 00009624120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT5 — 00000610420165050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Valença