# Registro público: TRT16 — 00161857120245160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb6a7ffa44603317f1ee677473655199e5fd758b0406af3385e2807cc0d19c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13947)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001026920265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13745, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000487820245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13947, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT14 — 00000643920255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13947, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000458620245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13745, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00161275820255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13875, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00241516820165240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240910920265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE