# Registro público: TST — 02320000720095020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694589/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc5eb47216ce2ba264854411850097dd8fe0c249713b95eda596b5e8817ccbe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-10-25** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-11T11:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-16T15:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45179", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"}}
- 2014-09-18T17:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45179", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"}}
- 2014-04-25T11:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-30T11:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-19T11:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-19T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T18:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-19T14:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-06T16:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45179", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"}}
- 2014-10-07T18:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T16:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T21:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-04T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
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- 2014-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-21T18:38:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-05-13T15:08:43.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "proibição de acesso ou frequência a determinados lugares", "valor": 246}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45179", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"}}
- 2014-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-24T21:50:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-08T19:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T16:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-11-21T18:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45179", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"}}
- 2017-10-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45179", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"}}
- 2017-10-25T19:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45179", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004258320255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT14 — 00002144420265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001868620265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00008157720135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764603/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002146020255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002144120245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001605320255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT3 — 00001515420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 1ª Vara do Trabalho de Itabira