# Registro público: TJSE — 00515475020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3613d929bb04cb960817d67ea0f7a9e88560b0ef195c242477de4e323db1435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-05** —  (TPU )
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-11-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T11:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T11:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T08:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T13:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-05T08:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T10:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T09:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T11:53:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T09:58:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T10:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T08:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T08:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T09:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:42:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T11:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T10:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-29T10:34:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-26T10:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T07:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-15T07:58:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-08T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T11:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-06T11:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T11:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T08:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T10:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T08:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T12:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-09T09:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T21:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-05T07:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T10:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T09:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 16575064220048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694495/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga