# Registro público: TRE-GO — 06000067220266090038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694619/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16cd468852f4d0c2b2f71ed9d06e31c86b07abb1b7de27f1458d19f5bbd7dc57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-15T14:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-15T15:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-15T16:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-18T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-19T12:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-19T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-19T15:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2026-06-01T09:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2026-06-01T09:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2026-05-15T14:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-18T15:28:14.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2026-05-18T15:28:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-18T16:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-19T00:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-23T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-23T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2026-06-01T09:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2026-06-01T09:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2026-06-01T09:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001554320156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927227/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000618820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926867/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000387820206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927157/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000341020206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927127/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PA — 00000183420196140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000346820246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06000941720246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926229/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-ES — 06004563020246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925891/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 25 ª ZONA ELEITORAL