# Registro público: TJAM — 07121697020128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b781c52351989f3460f47f7d4eda520c765eb39c63cec07e72fa626fd7f3280c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2013-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-03-06T09:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-04T10:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70030429820188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00085630220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084083/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00288538220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085943/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00288847320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085208/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00288339120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084807/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00079447720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083674/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70038179220188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70004492720178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL