# Registro público: TRT2 — 00003497520105020291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694638/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3bedd808a3830d3d0ed4ddb673e4b80175d94d418242f6363708ed4eeac71cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Valor da Causa | Procuração | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-06T09:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-04-13T11:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-04-13T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-04-15T00:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-04-15T00:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-15T18:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T19:28:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-05-12T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-05-13T13:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T18:36:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-08-12T12:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-08-16T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T13:56:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-08-16T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T01:44:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-17T01:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-08-17T11:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-08-19T00:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2023-08-29T14:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2023-08-29T19:28:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-08-25T20:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-17T11:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-17T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-18T06:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-18T06:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-18T08:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-18T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-18T16:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-19T06:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-19T06:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-19T10:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-19T10:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-25T17:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-25T18:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-26T05:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-09-26T05:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2024-10-05T01:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2025-01-08T10:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005150320105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14040, 8868, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003551020105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14040, 8868, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJSE — 00005840820148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443552/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / MALHADOR
- [TRT2 — 00003526520105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14040, 8868, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001889120125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00009859720105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009821920125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006661020115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE