# Registro público: TRT3 — 00001114820125030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51de6c8fa00747b800257628f8ba44b37b6b8b095f908ad2930b092a8315573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:10\.023109345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a51de6c8fa00747b800257628f8ba44b37b6b8b095f908ad2930b092a8315573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001415420105030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000092620125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJBA — 00003041220148050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00139878420148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00000924420148180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPI — 00000604219998180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª VARA DE OEIRAS