# Registro público: TRE-MS — 06000120220206120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70fa0b7cd8ec5ff5d8ff32357f37cf7954ba9658f1c48d8cc0148ef6ccfc67dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T11:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-12T16:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T17:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T19:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T19:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T02:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-09T02:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-16T00:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-23T01:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-01T15:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-09T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T11:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T18:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T18:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T18:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T00:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T00:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-14T12:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-15T03:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T03:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T03:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T11:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-13T17:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-05T18:10:15.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-17T16:41:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-17T16:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RO — 06000033020206220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11645, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002087820246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682511/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-PE — 06001322820206170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682367/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000722320246120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-RS — 00002552420166210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002087620246180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682261/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-MS — 06000722320206120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-PE — 06001320420246170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL