# Registro público: TJSE — 00529790720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694721/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694721.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e631abb2e4176a230010a2e3c0db73e5f696cab56f49a4d86aea8b13a07d49f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-05-02** —  (TPU )
> **2019-04-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T16:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-21T14:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-11T09:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-10T09:29:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T00:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T09:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T10:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T09:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T09:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T12:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T11:40:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T16:09:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T08:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T01:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T12:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-29T01:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T12:59:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T08:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T11:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-29T08:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T09:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-19T09:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-18T08:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T11:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T11:24:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-04-24T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-11T12:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T09:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T09:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-20T09:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T07:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T17:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T08:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T12:57:38.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2017-05-31T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-17T11:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-12T12:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T06:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694721.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00066773120108240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [STJ — 00002853920098260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696054/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00191264720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJDFT — 00210775420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRR — 08013370820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJGO — 00193344619978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00193464520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001761620118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Horizontina